Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Data: 28/03/2025
Protocolo: 00694/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista e da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 28/03/2025 | 418 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 14/03/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista e da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006. |
