Parecer Nº 3/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Data: 22/04/2025
Protocolo: 00869/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Dispõe sobre a alteração do art. 3º do Projeto de Lei n.º 26/2025, que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 22/04/2025 | 364,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 17/04/2025 | Dispõe sobre a alteração do art. 3º do Projeto de Lei n.º 26/2025, que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências. |
