Parecer Nº 2/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Data: 11/09/2025
Protocolo: 01999/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Dispõe sobre a vedação à nomeação de pessoas em débito com o município de Lençóis Paulista para cargos em comissão e funções gratificadas na Administração Pública Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 11/09/2025 | 361,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 23/05/2025 | Dispõe sobre a vedação à nomeação de pessoas em débito com o município de Lençóis Paulista para cargos em comissão e funções gratificadas na Administração Pública Municipal. |
