LEI ORDINÁRIA Nº 5001, DE 23 DE MAIO DE 2017
Abre crédito especial para ocorrer com as despesas referentes a realização dos Jogos Regionais.
O Prefeito do Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária realizada no dia 22 de maio de 2017, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal, dentro do orçamento vigente, aprovado pela Lei n.º 4.929, de 1º de dezembro de 2016, crédito especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), provenientes do repasse de recursos financeiros da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, para ocorrer com as despesas referentes a realização dos Jogos Regionais, que serão sediados neste Município no período de 18 a 29 de julho, nos seguintes termos:
10 – Diretoria de Esportes e Recreação
10.01 – Serviços de Esportes e Recreação
Funcional Programática: 27.812.3007.2113
Elemento de Despesa:
33.90.00 – Outras Despesas Correntes
Fonte de Recursos: 02
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lençóis Paulista, 23 de maio de 2017.
Publicado na Diretoria dos Serviços Administrativo, 23 de maio de 2017.
ANDERSON PRADO DE LIMA
Prefeito Municipal
Railson Rodrigues
Diretor Administrativo
* Este texto não substitui a publicação oficial.
