LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017
Altera o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista e do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista.
O Prefeito do Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária realizada no dia 4 de setembro de 2017, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte lei complementar:
Art. 1º Reduz a quantidade do número de vagas, no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista:
I - dos seguintes cargos de carreira:
a) Agente de Serviços Gerais, de 500 (quinhentas) para 484 (quatrocentos e oitenta e quatro) vagas;
b) Agente de Serviços Urbanos, de 100 (cem) para 82 (oitenta e duas) vagas;
c) Supervisor de Saúde Comunitária, de 40 (quarenta) para 35 (trinta e cinco) vagas;
d) Agente da Vigilância Eletrônica Municipal, de 15 (quinze) para 10 (dez) vagas.
II - dos seguintes cargos isolados:
a) Cirurgião Dentista, de 30 (trinta) para 25 (vinte e cinco) vagas;
b) Técnico em Informática, de 15 (quinze) para 13 (treze) vagas.
Art. 2º Cria no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista:
III - os seguintes cargos de carreira:
a) Agente dos Serviços de Borracharia, com 02 (duas) vagas;
b) Agente Lubrificador de Veículos Automotores, com 02 (duas) vagas;
c) Agente Podador de Árvores, com 10 (dez) vagas;
d) Orientador Social, com 10 (dez) vagas;
e) Agente Resgatista Socorrista, com 25 (vinte e cinco) vagas;
IV - os seguintes cargos isolados:
a) Gerontólogo, com 02 (duas) vagas;
b) Cirurgião Dentista Traumatologista Buco Maxilofacial, com 01 (uma) vaga;
c) Cirurgião Dentista Odontopediatra, com 01 (uma) vaga;
d) Técnico em Radiologia, com 10 (dez) vagas;
e) Técnico em Manutenção de Equipamentos Hospitalares, com 02 (duas) vagas;
f) Técnico em Farmácia, com 05 (cinco) vagas;
g) Programador de Sistemas de Computador, com 04 (quatro) vagas.
Art. 3º Amplia a quantidade de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista:
I - dos seguintes cargos de carreira:
a) Agente da administração pública municipal, de 170 (cento e setenta) para 180 (cento e oitenta) vagas;
b) Agente de Telefonia, de 10 (dez) para 15 (quinze) vagas.
II - dos seguintes cargos isolados:
a) Médico do Trabalho, de 01(uma) para 02 (duas) vagas;
b) Assistente de Saúde da Família, de 15 (quinze) para 20 (vinte) vagas;
c) Contador, de 03 (três) para 04 (quatro) vagas;
d) Enfermeiro, de 25 (vinte e cinco) para 40 (quarenta) vagas;
e) Técnico em Enfermagem, de 60 (sessenta) para 105 (cento e cinco) vagas;
f) Assistente Social, de 30 (trinta) para 32 (trinta e duas) vagas;
g) Farmacêutico, de 10 (dez) para 12 (doze) vagas.
Art. 4º Amplia a quantidade de vagas no quadro de servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgotos dos seguintes cargos:
I - carreira:
a) Agente da Administração Pública Municipal, de 10 (dez) para 14 (catorze) vagas;
b) Agente da Construção e Manutenção Pública, de 15 (quinze) para 25 (vinte e cinco) vagas;
c) Agente da Vigilância Municipal, de 10 (dez) para 15 (quinze) vagas;
d) Assistente Técnico Administrativo, de 15 (quinze) para 17 (dezessete) vagas;
e) Agente da Manutenção em Máquinas e Veículos Automotores, de 02 (duas) para 04 (quatro) vagas;
f) Condutor de Veículos Automotores, de 15 (quinze) para 20 (vinte) vagas;
II - Isolados:
a) Advogado, de 01 (uma) para 02 (duas) vagas;
b) Biólogo, de 01(uma) para 02 (duas) vagas;
c) Técnico em Informática, de 03 (três) para 04 (quatro) vagas;
d) Químico, de 01 (uma) para 02 (duas) vagas;
Art. 5º Cria no quadro de servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgotos, os seguintes cargos:
I - carreira: Eletricista, com 03 (vagas).
II - isolado: Analista de Sistemas, com 01 (vaga).
Art. 7º O padrão de vencimento dos cargos criados, obedecerão o Anexo desta Lei Complementar.
Art. 8º Os Anexos da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006, a fim de se adequarem às disposições contidas nesta norma, serão atualizados por meio de Decreto Executivo.
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lençóis Paulista, 5 de setembro de 2017.
Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos, 5 de setembro de 2017.
ANDERSON PRADO DE LIMA
Prefeito MunicipalRailson Rodrigues
Diretor AdministrativoAnexo I
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Quadro de Carga Horária Mensal Mínima (CHMM) e respectivos salários das Carreiras.
A) Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Tabela de Salários ES ou CL - Base Março/2017
Carreira | CHMM | Cargo Provimento Originário | Cargo de Provimento em Carreira - nível I | |||||||||||
Classe A | Classe B | Classe C | Classe A | Classe B | Classe C | |||||||||
Est. Probatório | 3 anos (*) | 5 anos (*) | 7 anos (*) | 10 anos (*) | 12 anos (*) | |||||||||
Padrão | Valor | Padrão | Valor | Padrão | Valor | Padrão | Valor | Padrão | Valor | Padrão | Valor | |||
Borracheiro | 220 | 017 | 1.889,65 | 018 | 1.972,11 | 019 | 2.058,68 | 021 | 2.245,00 | 022 | 2.345,25 | 023 | 2.450,43 | |
Lubrificador de Veículos Automotores | 220 | 006 | 1.204,77 | 007 | 1.252,96 | 008 | 1.303,60 | 009 | 1.356,72 | 010 | 1.412,52 | 011 | 1.471,14 | |
Podador | 220 | 006 | 1.204,77 | 007 | 1.252,96 | 008 | 1.303,60 | 009 | 1.356,72 | 010 | 1.412,52 | 011 | 1.471,14 | |
Orientador Social | 200 | 007 | 1.252,96 | 008 | 1.303,60 | 009 | 1.356,72 | 011 | 1.471,14 | 012 | 1.532,65 | 013 | 1.597,24 | |
Resgatista Socorrista | 220 | 013 | 1.597,24 | 014 | 1.665,14 | 015 | 1.736,33 | 017 | 1.889,65 | 018 | 1.972,11 | 019 | 2.058,68 | |
Técnico em Manutenção de Equipamentos Hospitalares | 220 | 015 | 1.736,33 | 016 | 1.811,11 | 017 | 1.889,65 | 018 | 1.972,11 | 019 | 2.058,68 | 020 | 2.149,52 | |
B) Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lençóis Paulista - SAAE
Tabela de Salários ES ou CL - Base Março/2017
Carreira | CHMM | Cargo Provimento Originário | Cargo de Provimento em Carreira - nível I | |||||||||||
Classe A | Classe B | Classe C | Classe A | Classe B | Classe C | |||||||||
Est. Probatório | 3 anos (*) | 5 anos (*) | 7 anos (*) | 10 anos (*) | 12 anos (*) | |||||||||
Padrão | Valor | Padrão | Valor | Padrão | Valor | Padrão | Valor | Padrão | Valor | Padrão | Valor | |||
Eletricista | 220 | 013 | 1.597,24 | 014 | 1.665,14 | 015 | 1.736,33 | 017 | 1.889,65 | 018 | 1.972,11 | 019 | 2.058,68 | |
(*) Tempo mínimo de exercício nos cargos mencionados para ingresso nas respectivas classes.
Quadro de Salários das Carreiras
A) Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Tabela de Salários ES ou CL - Base Março/2017
Carreira | Cargo de Provimento em Carreira - nível II | Cargo de Provimento em Carreira - nível III | |||||||||||
Classe A | Classe B | Classe C | Classe A | Classe B | Classe C | ||||||||
14 anos (*) | 17 anos (*) | 19 anos (*) | 21 anos (*) | 24 anos (*) | 26 anos (*) | ||||||||
Padrão | Valor | Padrão | Valor | Padrão | Valor | Padrão | Valor | Padrão | Valor | Padrão | Valor | ||
Borracheiro | 025 | 2.676,93 | 026 | 2.798,76 | 027 | 2.926,69 | 029 | 3.202,00 | 030 | 3.350,05 | 031 | 3.505,50 | |
Lubrificador de Veículos Automotores | 012 | 1.532,65 | 013 | 1.597,24 | 014 | 1.665,14 | 015 | 1.736,33 | 016 | 1.811,11 | 017 | 1.889,65 | |
Podador | 012 | 1.532,65 | 013 | 1.597,24 | 014 | 1.665,14 | 015 | 1.736,33 | 016 | 1.811,11 | 017 | 1.889,65 | |
Orientador Social | 015 | 1.736,33 | 016 | 1.811,11 | 017 | 1.889,65 | 019 | 2.058,68 | 020 | 2.149,52 | 021 | 2.245,00 | |
Resgatista Socorrista | 021 | 2.245,00 | 022 | 2.345,25 | 023 | 2.450,43 | 025 | 2.676,93 | 026 | 2.798,76 | 027 | 2.926,69 | |
Técnico em Manutenção de Equipamentos Hospitalares | 021 | 2.245,00 | 022 | 2.345,25 | 023 | 2.450,43 | 024 | 2.560,93 | 025 | 2.676,93 | 026 | 2.798,76 | |
(*) Tempo mínimo de exercício nos cargos mencionados para ingresso nas respectivas classes.
B) Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lençóis Paulista - SAAE
Tabela de Salários ES ou CL - Base Março/2017
Carreira | Cargo de Provimento em Carreira - nível II | Cargo de Provimento em Carreira - nível III | |||||||||||
Classe A | Classe B | Classe C | Classe A | Classe B | Classe C | ||||||||
14 anos (*) | 17 anos (*) | 19 anos (*) | 21 anos (*) | 24 anos (*) | 26 anos (*) | ||||||||
Padrão | Valor | Padrão | Valor | Padrão | Valor | Padrão | Valor | Padrão | Valor | Padrão | Valor | ||
Eletricista | 021 | 2.245,00 | 022 | 2.345,25 | 023 | 2.450,43 | 025 | 2.676,93 | 026 | 2.798,76 | 027 | 2.926,69 | |
(*) Tempo mínimo de exercício nos cargos mencionados para ingresso nas respectivas classes.
Anexo II
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Quadro de Carga Horária Mensal Mínima (CHMM) e respectivos salários dos cargos isolados.
Tabela de Salários ES ou CL - Base Março/2017
Cargo | CHMM | Classe A | Classe B | Classe C | Classe D | Classe E | Classe F | ||||||
Est. Probatório | 3 anos (*) | 8 anos (*) | 13 anos (*) | 18 anos (*) | 23 anos (*) | ||||||||
Padrão | Valor | Padrão | Valor | Padrão | Valor | Padrão | Valor | Padrão | Valor | Padrão | Valor | ||
CIRURGIÃO DENTISTA (Traumatologista bucomaxilofacial) | 50 | 025 | 2.676,93 | 026 | 2.798,76 | 027 | 2.926,69 | 028 | 3.060,98 | 029 | 3.202,00 | 030 | 3.350,05 |
CIRURGIÃO DENTISTA (Odontopediatria) | 50 | 025 | 2.676,93 | 026 | 2.798,76 | 027 | 2.926,69 | 028 | 3.060,98 | 029 | 3.202,00 | 030 | 3.350,05 |
GERONTÓLOGO | 100 | 028 | 3.060,98 | 029 | 3.202,00 | 030 | 3.350,05 | 031 | 3.505,50 | 032 | 3.668,75 | 033 | 3.840,13 |
PROGRAMADOR DE SISTEMAS DE COMPUTADOR | 200 | 023 | 2.450,43 | 024 | 2.560,93 | 025 | 2.676,93 | 026 | 2.798,76 | 027 | 2.926,69 | 028 | 3.060,98 |
TÉCNICO EM RADIOLOGIA | 220 | 019 | 2.058,68 | 020 | 2.149,52 | 021 | 2.245,00 | 022 | 2.345,25 | 023 | 2.450,43 | 024 | 2.560,93 |
TÉCNICO EM FARMÁCIA | 220 | 019 | 2.058,68 | 020 | 2.149,52 | 021 | 2.245,00 | 022 | 2.345,25 | 023 | 2.450,43 | 024 | 2.560,93 |
* Este texto não substitui a publicação oficial.
