LEI ORDINÁRIA Nº 5152, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a doação de equipamentos em favor da Associação de Moradores do Jardim Carolina.
O Prefeito do Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária realizada no dia 24 de setembro de 2018, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado, o Município de Lençóis Paulista, a proceder a doação, em favor da Associação de Moradores do Jardim Carolina, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 28.401.128/0001-86, com sede na Rua Olino Fuin, n.º 1.275 – Jardim do Caju I, nesta cidade e comarca de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, dos seguintes equipamentos:
I - 01 Máquina de Costura Doméstica Singer, Patrimônio n.º 02.455;
II - 01 Máquina Semi-industrial Overlock Butterflay, Patrimônio n.º 10.956.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lençóis Paulista, 25 de setembro de 2018.
Publicada na Secretaria de Administração, 25 de setembro de 2018.
ANDERSON PRADO DE LIMA
Prefeito MunicipalRailson Rodrigues
Secretário de Administração* Este texto não substitui a publicação oficial.
