Requerimento Nº 1/2026
Data: 14/01/2026
Protocolo: 00078/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Rômulo Paulon Pegolo
Assunto: Requerem ao Executivo informações acerca da aplicação da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que autoriza o pagamento retroativo de anuênio, triênio, quinquênio, sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes aos servidores de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 30/01/2026 | 428,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 30/01/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 02/02/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
