LEI ORDINÁRIA Nº 5163, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
Declara de Utilidade Pública a Associação de Equoterapia Equus Vita.
(Projeto de Lei n.º 77/2018, de autoria do vereador Manoel dos Santos Silva – PSDB)
O Prefeito do Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária realizada no dia 29 de outubro de 2018, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Equoterapia Equus Vita, entidade sem fins lucrativos de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 17.160.959/0001-97, com sede a Avenida Lázaro Brígido Dutra, n.º 300, Centro, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lençóis Paulista, 30 de outubro de 2018.
Publicada na Secretaria de Administração, 30 de outubro de 2018.
ANDERSON PRADO DE LIMA
Prefeito MunicipalRailson Rodrigues
Secretário de Administração* Este texto não substitui a publicação oficial.
