Requerimento Nº 13/2026
Data: 30/01/2026
Protocolo: 00151/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Isadora da Silva Ribeiro
Assunto: Requer ao Executivo informações acerca da aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 para pagamento retroativo de vantagens funcionais a servidores, relativas ao período da pandemia, observada a disponibilidade orçamentária e os limites constitucionais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 30/01/2026 | 210,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 30/01/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 02/02/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
