Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 91/2025
Data: 02/02/2026
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Isadora da Silva Ribeiro, Glauco Temer Feres, Rômulo Paulon Pegolo
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 91/2025 - Dispõe sobre a autorização para que estudantes com transtornos, deficiências ou condições específicas matriculados na rede pública municipal possam frequentar a escola sem a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 91-2025 - Redação Final | .docx | 02/02/2026 | 64,4 KB | |
| PL 91-2025 - Redação Final | 02/02/2026 | 410,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/02/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 02/02/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 91/2025 | 10/09/2025 | Dispõe sobre a autorização para que estudantes com transtornos, deficiências ou condições específicas matriculados na rede pública municipal possam frequentar a escola sem a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
