Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Data: 03/02/2026
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 2.734, de 01 de junho de 1999.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | .docx | 03/02/2026 | 65,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2026 | 09/01/2026 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 2.734, de 01 de junho de 1999. |
