Projeto de Lei Nº 4297/2009
Tipo: Legislativo
Data: 10/08/2009
Protocolo: 00911/2009
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adilson Acácio da Silva
Assunto: Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais.
Observações: Projeto arquivado em 09/02/2011, conforme artigo 178 do Regimento Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 4297/2009 | 09/02/2026 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4297/2009 | 08/03/2010 |
Altera dispositivos do Projeto de Lei n.º 4.297/2009.
Autoria: Adilson Acácio da Silva |
