Requerimento Interno Nº 23/2026
Data: 10/02/2026
Protocolo: 00220/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2025/2026
Assunto: Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão de relatório detalhado da prestação de contas do 3º quadrimestre de 2025 da Saúde, em cumprimento ao que determina o § 5º do artigo 36 da Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012 e o inciso II do art. 48-A do Regimento Interno (Dia 23 de fevereiro de 2026 - 17h30),
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | .docx | 10/02/2026 | 77,3 KB | |
| Documento Assinado | 12/02/2026 | 450,1 KB |
