LEI ORDINÁRIA Nº 6003, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 2.734, de 01 de junho de 1999.
O Prefeito do Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2026, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal n.º 2.734, de 01 de junho de 1999.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lençóis Paulista, 25 de Fevereiro de 2026.
ANDRÉ PACCOLA SASSO - Prefeito Municipal
Jorge Alexandre Langona - Diretor de Assuntos Jurídicos da Administração
* Este texto não substitui a publicação oficial.
