Informação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 27/2026
Data: 17/03/2026
Autoria: Diego Martins Pereira
Assunto: Informação ao Projeto de Lei Nº 27/2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.696, de 27 de abril de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/03/2026 | 230,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 27/2026 | 27/02/2026 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.696, de 27 de abril de 2023. |
