Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Data: 18/03/2026
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 114, de 21 de agosto de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/03/2026 | 230,5 KB | ||
| Estatura GCMLP | .docx | 18/03/2026 | 60,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 06/03/2026 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 114, de 21 de agosto de 2019. |
