Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Data: 18/03/2026
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/03/2026 | 231,8 KB | ||
| Código Obras final | .docx | 18/03/2026 | 61,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 05/09/2025 | Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências. |
