Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 34/2026
Data: 24/03/2026
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei Nº 34/2026 - Institui a Política Municipal de Incentivo à Realização de Eventos Culturais, Turísticos, Esportivos, Comunitários e Beneficentes no Recinto da FACILPA, no Município de Lençóis Paulista, e estabelece critérios para utilização do espaço público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/03/2026 | 438,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 34/2026 | 20/03/2026 | Institui a Política Municipal de Incentivo à Realização de Eventos Culturais, Turísticos, Esportivos, Comunitários e Beneficentes no Recinto da FACILPA, no Município de Lençóis Paulista, e estabelece critérios para utilização do espaço público. |
