Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 114/2025
Data: 25/03/2026
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 114/2025 - Dispõe sobre a proibição da comercialização, exposição, promoção, distribuição e consumo de cigarros, cigarros eletrônicos, narguilés e demais produtos fumígenos em eventos realizados em prédios, espaços e próprios públicos do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 25/03/2026 | 229 KB | ||
| P 114 25 emenda | .docx | 25/03/2026 | 60,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 114/2025 | 28/11/2025 | Dispõe sobre a proibição da comercialização, exposição, promoção, distribuição e consumo de cigarros, cigarros eletrônicos, narguilés e demais produtos fumígenos em eventos realizados em prédios, espaços e próprios públicos do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências. |
