Data: 31/03/2026

Autoria: Francisco de Assis Naves

Assunto: Despacho ao Requerimento Interno Nº 71/2026 - Requer afastamento em virtude da Premiação por Assiduidade, conforme dispõe o art. 116 do Estatuto dos Funcionários Públicos de Lençóis Paulista, com a conversão de 50% do benefício em pecúnia (período de descanso - 04/05/2026 a 19/05/2026).


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