Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Data: 10/04/2026
Protocolo: 00700/2026
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Local nas contratações públicas do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 10/04/2026 | 413,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/2026 | 13/03/2026 | Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Local nas contratações públicas do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências. |
