Lei Ordinária Nº 5306
Data: 11/12/2019
Situação: Não consta revogação expressa
Classificação: Segurança Pública
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação técnica com o Município de Botucatu, objetivando a formação de guardas civis municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 5306/2019 | 31/05/2022 | 708 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5100 | 03/04/2018 | Cita norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 118/2019 | 08/11/2019 |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação técnica com o Município de Botucatu, objetivando a formação de guardas civis municipais
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial do Município de Lençóis Paulista | 11/12/2019 | 133 | 6 | Edição Regular - Ano 2 - Páginas 6 e 7 |
