Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Tipo: Executivo

Data: 30/04/2026

Protocolo: 00828/2026

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: André Paccola Sasso

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

Arquivos
Descrição	Extensão	Data	Tamanho
PL 45/2026	.pdf	30/04/2026	6,7 MB
Anexo - Metas Fiscais - Tabela 1 - Metas Anuais	.pdf	30/04/2026	794,7 KB
Anexo - Metas Fiscais - Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior	.pdf	30/04/2026	293,4 KB
Anexo - Metas Fiscais - Tabela 3 - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores	.pdf	30/04/2026	813,9 KB
Anexo - Metas Fiscais - Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Líquido	.pdf	30/04/2026	251,1 KB
Anexo - Metas Fiscais - Tabela 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos	.pdf	30/04/2026	279,4 KB
Anexo - Metas Fiscais - Tabela 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS	.pdf	30/04/2026	1,3 MB
Anexo - Metas Fiscais - Tabela 6.1 - Projeção atuarial do RPPS - Fundo em capitalização	.pdf	30/04/2026	1,1 MB
Anexo - Metas Fiscais - Tabela 6.2 - Projeção atuarial do RPPS - Fundo em repartição (financeiro)	.pdf	30/04/2026	915,3 KB
Anexo - Metas Fiscais - Tabela 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita	.pdf	30/04/2026	413,5 KB
Anexo - Metas Fiscais - Tabela 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado	.pdf	30/04/2026	232 KB
Anexo - Parâmetros de Referência	.pdf	30/04/2026	177,6 KB
Anexo I - Fontes de Financiamento dos Programas de Governo	.pdf	30/04/2026	376,7 KB
Anexo II - Resumo por Órgãos Responsáveis	.pdf	30/04/2026	262 KB
Anexo III - Resumo por Programa	.pdf	30/04/2026	591,7 KB
Anexo IV - Resumo por Funções e Subfunções	.pdf	30/04/2026	492,6 KB
Anexo V - Programas de Governo	.pdf	30/04/2026	10,5 MB
Anexo VI - Metas e Prioriedades para 2027	.pdf	30/04/2026	10,4 MB
Anexo - Altera o Plano Plurianual	.pdf	30/04/2026	8,9 MB
Anexo - Quadro por Programas, Funções e Subfunções	.pdf	30/04/2026	1 MB

Tramitações

Remetente: Secretaria

Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026

Envio: 05/05/2026 - Prazo: 08/06/2026

Objetivo: Para providências

Complemento: Recebimento de Emendas

Remetente: Presidência

Destinatário: Secretaria

Envio: 05/05/2026

Objetivo: Para providências

Resposta: 05/05/2026

Resultado: Publicado(a)

Documento vinculado: Certidão Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026

Remetente: Sessão

Destinatário: Presidência

Envio: 04/05/2026

Objetivo: Instrução

Resposta: 05/05/2026

Resultado: Despacho

Documento vinculado: Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026

Remetente: Secretaria

Destinatário: Sessão

Envio: 30/04/2026

Objetivo: Leitura

Resposta: 04/05/2026

Resultado: Lido

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Documento	Data	Assunto	Arquivos
Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026	05/05/2026	Despacho ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. Autoria: Francisco de Assis Naves
Certidão Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026	05/05/2026	Certidão ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. Autoria: Diego Martins Pereira

Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Pauta	14ª Sessão Ordinária de 2026	04/05/2026	Leitura

Projeto de Lei Nº 45/2026

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