Nova Redação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 114/2025
Data: 30/04/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Isadora da Silva Ribeiro
Assunto: Texto com a incorporação das Emendas Nº 1 e 2 - Projeto de Lei Nº 114/2025 - Dispõe sobre restrições à comercialização e ao consumo de produtos fumígenos em eventos realizados em prédios, espaços e próprios públicos do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 114-2025 - Nova Redação | .docx | 29/04/2026 | 69,1 KB | |
| Documento Assinado | 30/04/2026 | 446 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 30/04/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 04/05/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 114/2025 | 28/11/2025 | Dispõe sobre a proibição da comercialização, exposição, promoção, distribuição e consumo de cigarros, cigarros eletrônicos, narguilés e demais produtos fumígenos em eventos realizados em prédios, espaços e próprios públicos do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/05/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
