Data: 28/02/2024

Autoria: Assessoria da Mesa Diretora

Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Expediente Administrativo Nº 1/2024 - Ref.: PAA nº 62.1357.0000001/2024-6 - Requisita informações relativas a candidatos potencialmente inelegíveis, para fins de proporcionar um controle sobre a adequação ao regime jurídico das elegibilidades.


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Parecer AMD .pdf 26/05/2026 258,7 KB

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Expediente Administrativo Nº 1/2024 21/02/2024 Ref.: PAA nº 62.1357.0000001/2024-6 - Requisita informações relativas a candidatos potencialmente inelegíveis, para fins de proporcionar um controle sobre a adequação ao regime jurídico das elegibilidades.

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