Parecer Nº 1/2026 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2026
Data: 26/05/2026
Protocolo: 01047/2026
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2026 - Dispõe sobre alteração do art. 1º do Projeto de Lei n.º 25/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 27/05/2026 | 407,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2026 | 14/05/2026 | Dispõe sobre alteração do art. 1º do Projeto de Lei n.º 25/2026. |
