Requerimento Interno Nº 98/2026
Data: 26/05/2026
Protocolo: 01049/2026
Situação: Deferido
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro
Assunto: Requer ao Presidente da Câmara que expeça ofício ao Poder Executivo solicitando esclarecimentos complementares ao Projeto de Lei n.º 44/2026, que dispõe sobre a instituição de gratificação para atuação no Núcleo de Justiça Restaurativa - Infância e Juventude, no âmbito da Política Pública de Justiça Restaurativa do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências, conforme recomendado pela Assessoria da Mesa Diretora.
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| Documento Assinado | 27/05/2026 | 405,2 KB |
