Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026
Data: 26/05/2026
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 - Dispõe sobre o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Lençóis Paulista, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 26/05/2026 | 437,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 | 22/05/2026 | Dispõe sobre o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Lençóis Paulista, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências. |
