Lei Ordinária Nº 6030
Data: 27/05/2026
Situação: Não consta revogação expressa
Classificação: Saúde e Vigilância Sanitária, Comércio e Indústria, Administração
Autoria: Toni Anderson Diegoli, Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois
Assunto: Dispõe sobre restrições à comercialização e ao consumo de produtos fumígenos em eventos realizados em prédios, espaços e próprios públicos do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 6030 | 28/05/2026 | 411,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 114/2025 | 28/11/2025 |
Dispõe sobre a proibição da comercialização, exposição, promoção, distribuição e consumo de cigarros, cigarros eletrônicos, narguilés e demais produtos fumígenos em eventos realizados em prédios, espaços e próprios públicos do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.
Autoria: Toni Anderson Diegoli, Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial do Município de Lençóis Paulista | 27/05/2026 | 95 | 3 | Edição Regular - Ano 8 - Páginas 3 e 4 |
