Data: 28/05/2026

Protocolo: 01051/2026

Situação: Deferido

Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026, Toni Anderson Diegoli, Antonio Vieira de Moraes, Lúcia da Silva Pires

Assunto: Requer ao Presidente da Câmara que expeça ofício ao Poder Executivo solicitando esclarecimentos complementares ao Projeto de Lei n.º 37/2026, que dispõe sobre a autorização para alienação, por meio de procedimento licitatório, de imóvel urbano localizado nesta cidade.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 37-2026 - Requerimento_Interno_02 .pdf 28/05/2026 396,1 KB

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