Requerimento Interno Nº 99/2026
Data: 28/05/2026
Protocolo: 01051/2026
Situação: Deferido
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026, Toni Anderson Diegoli, Antonio Vieira de Moraes, Lúcia da Silva Pires
Assunto: Requer ao Presidente da Câmara que expeça ofício ao Poder Executivo solicitando esclarecimentos complementares ao Projeto de Lei n.º 37/2026, que dispõe sobre a autorização para alienação, por meio de procedimento licitatório, de imóvel urbano localizado nesta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 37-2026 - Requerimento_Interno_02 | 28/05/2026 | 396,1 KB |