LEI ORDINÁRIA Nº 5473, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Aprova o Plano Municipal de Mata Atlântica e Cerrado do município de Lençóis Paulista.
O Prefeito do Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária aprovada no dia 23 de agosto de 2021, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Mata Atlântica e Cerrado do município de Lençóis Paulista, constante do documento anexo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lençóis Paulista, 25 de agosto de 2021.
ANDERSON PRADO DE LIMA
Prefeito Municipal
Railson Rodrigues
Secretário de Administração
* Este texto não substitui a publicação oficial.
