Projeto de Lei Nº 4282/2009
Tipo: Legislativo
Data: 08/06/2009
Protocolo: 00716/2009
Situação: Retirado a pedido do(s) autor(es)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Carlos Aparecido Pacola, Nardeli da Silva
Assunto: Regulamenta o § 3º, do Art. 39 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, no município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 4282/2009 | 28/01/2026 | 1,2 MB |
