Data: 24/12/2005

Situação: Em vigor

Assunto: Altera a redação do artigo 10 da Lei Complementar n.º 20, de 16 de dezembro de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei Complementar Nº 32/2005 .pdf 31/05/2022 54,7 KB

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 44 18/09/2007 Cita a norma
Lei Complementar Nº 48 19/08/2008 Cita a norma

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha Popular 24/12/2005

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!