Câmara Municipal de Lençóis Paulista

LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 6 DE JANEIRO DE 2009

(Revogada pela Lei Complementar Nº 145, de 10 de janeiro de 2025)

Promove alterações na Lei Complementar n.º 38 de 20 de dezembro de 2006, e Lei Complementar n.º 36, de 12 de dezembro de 2006.

A Prefeita Municipal de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão extraordinária realizada no dia 5 de janeiro de 2009, aprovou, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

CAPÍTULO I
EXTINGUE/AMPLIA/ REDENOMINA E CRIA CARGOS E FUNÇÕES - LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006

Art. 1º Extingue do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, a função gratificada de Coordenador de Apoio Educacional.

Art. 2º Amplia a quantidade do número de vagas da função gratificada de Encarregado de Equipe, de 8 para 12 vagas.

Art. 3º Redenomina as funções gratificadas de:

I - Coordenador de Fiscalização de Obras para "Coordenador de Fiscalização de Obras e Loteamentos;

II - Coordenador de Contabilidade e Tesouraria para "Coordenador de Contabilidade".

Art. 4º Cria as seguintes funções gratificadas e cargos de provimento em comissão:

I - Cargos de Provimento em Comissão-CC:

a) Procurador Geral - 01 (uma) vaga;

b) Coordenador de Eventos Culturais, 01 (uma) vaga;

c) Assessor de Medicina do Trabalho, 01 (uma) vaga.

II - Funções Gratificadas-FG:

a) Coordenador Administrativo, 01(uma) vaga;

b) Coordenador de Tesouraria, 01 (uma) vaga;

c) Coordenador Jurídico-Contencioso, 01 (uma) vaga;

d) Coordenador da Merenda Escolar, 01 (uma) vaga;

e) Coordenador de Obras da Educação, 01 (uma) vaga;

f) Encarregado de Controle de Manutenção e Sistema Operacional, 01 (uma) vaga;

g) Encarregado de Manutenção Elétrica, 01 (uma) vaga.

Art. 5º Cria os seguintes padrões salariais no Anexo IX da Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006: FG-044 ao FG-050 e CC-127 ao CC-130.

Art. 6º Extingue os padrões salariais CC-050, CC-060 e CC-070, contidos no Anexo IX da Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006.

Art. 7º Altera os Anexos V, VI, VIII e IX da Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006, para ampliar, redonominar, extinguir e criar os cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e padrões salariais descritos nos artigos 1º a 6º desta Lei.

Art. 8º O padrão de vencimento das funções gratificadas e cargos de provimento em comissão criados e redenominados por esta lei obedecerá, respectivamente, as tabelas salariais "FG" e "CC", instituídas pelo Anexo IX da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006.

CAPÍTULO II
AMPLIA E CRIA CARGOS - LEI COMPLEMENTAR Nº 36 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006

Art. 9º Amplia a quantidade do número de vagas da função gratificada de Assistente Técnico Pedagógico, de 6 (seis) para 10 (dez) vagas.

Art. 10. Cria as funções gratificadas de Coordenador de Ensino Fundamental e Coordenador da Educação, com 01 (uma) vaga cada.

Art. 11. Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2006, para ampliar e criar as funções gratificadas descritas nos artigos 9º a 10 desta Lei.

Art. 12. O padrão de vencimento das funções gratificadas e cargos de provimento em comissão criados e redenominados obedecerá, respectivamente, a tabela salarial "FG" instituída pelo Anexo V da Lei Complementar n.º 36, de 12 de dezembro de 2006.

Art. 13. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Lençóis Paulista, 6 de janeiro de 2009.

Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos, 6 de janeiro de 2009.

IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTI
Prefeita Municipal

Silvia Maria Gasparotto
Diretora Administrativa

Anexo V
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista - LC 38/2006

Especifica as Funções Gratificadas, define suas quantidades e estabelece a tabela salarial.

A) Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Funções Gratificadas	Qtde	Tabela Salarial
COORDENADOR ADMINISTRATIVO	1	FG
COORDENADOR DA FÁBRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E ASFALTO	1	FG
COORDENADOR DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR	1	FG
COORDENADOR DA MERENDA ESCOLAR	1	FG
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO	1	FG
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE ESPORTES E RECREAÇÃO	1	FG
COORDENADOR DE AGRICULTURA	1	FG
COORDENADOR DE ALMOXARIFADO	1	FG
COORDENADOR DE ATENÇÃO SOCIAL	1	FG
COORDENADOR DE CADASTRO FÍSICO E IMOBILIÁRIO	1	FG
COORDENADOR DE CENTRO EDUCATIVO	7	FG
COORDENADOR DE CONTABILIDADE	1	FG
COORDENADOR DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS	1	FG
COORDENADOR DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO	1	FG
COORDENADOR DE CULTURA	1	FG
COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE ARRECADAÇÃO	1	FG
COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL	1	FG
COORDENADOR DE ENFERMAGEM	1	FG
COORDENADOR DE ENGENHARIA E PROJETOS	1	FG
COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS	1	FG
COORDENADOR DE LANÇADORIA E FISCALIZAÇÃO	1	FG
COORDENADOR DE LIMPEZA PÚBLICA E RECUPERAÇÃO URBANA	1	FG
COORDENADOR DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO	1	FG
COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE	1	FG
COORDENADOR DE OBRAS	1	FG
COORDENADOR DE OBRAS DA EDUCAÇÃO	1	FG
COORDENADOR DE OPERAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS	1	FG
COORDENADOR DE RECUPERAÇÃO FISCAL	1	FG
COORDENADOR DE ROTINAS DE PESSOAL	1	FG
COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL	1	FG
COORDENADOR DE SAÚDE COMUNITÁRIA	1	FG
COORDENADOR DE SERVIÇOS URBANOS	1	FG
COORDENADOR DE SUPRIMENTOS	1	FG
COORDENADOR DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	1	FG
COORDENADOR DE TESOURARIA	1	FG
COORDENADOR DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO	1	FG
COORDENADOR DE TRANSPORTES	1	FG
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL	1	FG
COORDENADOR JURÍDICO - CONTENCIOSO	1	FG
COORDENADOR MÉDICO	1	FG
ENCARREGADO DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE	1	FG
ENCARREGADO DE APOIO OPERACIONAL	2	FG
ENCARREGADO DE CARPINTARIA E SERRALHERIA	1	FG
ENCARREGADO DE COLETA DE LIXO	1	FG
ENCARREGADO DE CONTROLE DE MANUTENÇÃO E SISTEMA OPERACIONAL	1	FG
ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA	1	FG
ENCARREGADO DE EQUIPE	12	FG
ENCARREGADO DE LIMPEZA PÚBLICA	1	FG
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO MECÂNICA	1	FG
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA	1	FG
ENCARREGADO DE SAÚDE COMUNITÁRIA	1	FG

B) Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Funções Gratificadas	Qtde	Tabela Salarial
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	1	FG
COORDENADOR DE COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO	1	FG
COORDENADOR DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA	1	FG
ENCARREGADO DE CONTROLE OPERACIONAL	1	FG
ENCARREGADO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE SERVIÇOS	1	FG
ENCARREGADO DE SERVIÇOS	2	FG
ENCARREGADO DE SISTEMAS ISOLADOS DE ÁGUA E ESGOTO	1	FG
INSPETOR DE INSTALAÇÃO PREDIAL	1	FG

Anexo VI
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Especifica os Cargos de Provimento em Comissão, define quantidades e a tabela salarial.

A) Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Cargos de Provimento em Comissão	Qtde	Tabela Salarial
AGENTE DE CRÉDITO	2	CC
AGENTE DO INCRA	1	CC
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA SAÚDE	1	CC
ASSESSOR DE GABINETE	1	CC
ASSESSOR DE IMPRENSA	1	CC
ASSESSOR DE MEDICINA DO TRABALHO	1	CC
ASSESSOR JURÍDICO EDUCACIONAL	1	CC
COORDENADOR DA VILA DE ALFREDO GUEDES	1	CC
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE	1	CC
COORDENADOR DE APOIO E MOTOMECANIZAÇÃO	1	CC
COORDENADOR ASSISTÊNCIA SOCIAL	1	CC
COORDENADOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS	3	CC
COORDENADOR DE AUDITORIA, AVALIAÇÃO E CONTROLE	1	CC
COORDENADOR DE EVENTOS CULTURAIS	1	CC
COORDENADOR DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS	1	CC
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO URBANÍSTICO	1	CC
DIRETOR ADMINISTRATIVO	1	CC
DIRETOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	1	CC
DIRETOR DE ASSISTÊNCIA DE PROMOÇÃO SOCIAL	1	CC
DIRETOR DE CULTURA	1	CC
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA	1	CC
DIRETOR DE EDUCAÇÃO	1	CC
DIRETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO	1	CC
DIRETOR DE FINANÇAS	1	CC
DIRETOR DE OBRAS E URBANISMO	1	CC
DIRETOR DE PLANEJAMENTO	1	CC
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS	1	CC
DIRETOR DE SAÚDE	1	CC
DIRETOR DE SUPRIMENTOS	1	CC
DIRETOR JURÍDICO	1	CC
MÉDICO PERITO	1	CC
PROCURADOR GERAL	1	CC

B) Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Cargos de Provimento em Comissão	Qtde	Tabela Salarial
COORDENADOR DE ENGENHARIA E SERVIÇOS	1	CC
DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO	1	CC
ENCARREGADO DE OBRAS	1	CC

C) Centro Municipal de Formação Profissional

Cargos de Provimento em Comissão	Qtde	Tabela Salarial
COORDENADOR DE TREINAMENTO	2	CC
DIRETOR DO CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL	1	CC

D) Instituto de Previdência Municipal

Cargos de Provimento em Comissão	Qtde	Tabela Salarial
DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL	1	CC

Anexo VIII
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Quadro de Pessoal Consolidado, estratificado por Grupo Ocupacional

A) Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Grupo Ocupacional: Social

Carreiras ou Cargos	Características
AGENTE DA ALIMENTAÇÃO	Carreira
AGENTE DE APOIO ESCOLAR	Carreira
AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE	Carreira
AGENTE DE SANEAMENTO	Carreira
AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIA	Carreira
AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE	Carreira
MONITOR DE ATIVIDADES CULTURAIS	Carreira
MONITOR DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL	Carreira
ASSISTENTE SOCIAL	Cargo Isolado
AUDITOR MÉDICO	Cargo Isolado
BIBLIOTECÁRIO	Cargo Isolado
BIOMÉDICO	Cargo Isolado
CIRURGIÃO DENTISTA	Cargo Isolado
ENFERMEIRO	Cargo Isolado
FARMACÊUTICO	Cargo Isolado
FISIOTERAPEUTA	Cargo Isolado
FONOAUDIÓLOGO	Cargo Isolado
MAESTRO DA CORPORAÇÃO MUSICAL	Cargo Isolado
MÉDICO (aberto por especialidade)	Cargo Isolado
MÉDICO VETERINÁRIO	Cargo Isolado
MONITOR DESPORTIVO	Cargo Isolado
NUTRICIONISTA	Cargo Isolado
PSICÓLOGO	Cargo Isolado
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	Cargo Isolado
TÉCNICO EM LABORATÓRIO	Cargo Isolado
TERAPEUTA OCUPACIONAL	Cargo Isolado
COORDENADOR DA MERENDA ESCOLAR	Função Gratificada
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO	Função Gratificada
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE ESPORTES E RECREAÇÃO	Função Gratificada
COORDENADOR DE ATENÇÃO SOCIAL	Função Gratificada
COORDENADOR DE CENTRO EDUCATIVO	Função Gratificada
COORDENADOR DE CULTURA	Função Gratificada
COORDENADOR DE ENFERMAGEM	Função Gratificada
COORDENADOR DE OBRAS DA EDUCAÇÃO	Função Gratificada
COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL	Função Gratificada
COORDENADOR DE SAÚDE COMUNITÁRIA	Função Gratificada
COORDENADOR MÉDICO	Função Gratificada
ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA	Função Gratificada
ENCARREGADO DE SAÚDE COMUNITÁRIA	Função Gratificada
AGENTE DE CRÉDITO	Cargo Provimento em Comissão
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA SAÚDE	Cargo Provimento em Comissão
ASSESSOR DE MEDICINA DO TRABALHO	Cargo Provimento em Comissão
ASSESSOR JURÍDICO EDUCACIONAL	Cargo Provimento em Comissão
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE	Cargo Provimento em Comissão
COORDENADOR DE AUDITORIA, AVALIAÇÃO E CONTROLE	Cargo Provimento em Comissão
COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	Cargo Provimento em Comissão
COORDENADOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS	Cargo Provimento em Comissão
COORDENADOR DE EVENTOS CULTURAIS	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE CULTURA	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE EDUCAÇÃO	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE SAÚDE	Cargo Provimento em Comissão
AUXILIAR	Cargo extinto na Vacância

Grupo Ocupacional: Operações Gerais

Carreiras ou Cargos	Características
AGENTE DA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS	Carreira
AGENTE DA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PÚBLICA	Carreira
AGENTE DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL (MEIO AMBIENTE)	Carreira
AGENTE DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL (OBRAS)	Carreira
AGENTE DA MANUTENÇÃO EM MÁQUINAS E VEÍCULOS AUTOMOTORES	Carreira
AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS	Carreira
AGENTE DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL	Carreira
AUXILIAR DA MANUTENÇÃO PÚBLICA	Carreira
OPERADOR DE MÁQUINAS	Carreira
ASSISTENTE AGROPECUÁRIO	Cargo Isolado
DESENHISTA PROJETISTA	Cargo Isolado
ENGENHEIRO (aberto por especialidade)	Cargo Isolado
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	Cargo Isolado
TÉCNICO EM ELETRÔNICA	Cargo Isolado
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE	Cargo Isolado
TÉCNICO EM PAVIMENTAÇÃO	Cargo Isolado
COORDENADOR DA FÁBRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E ASFALTO	Função Gratificada
COORDENADOR DE AGRICULTURA	Função Gratificada
COORDENADOR DE ENGENHARIA E PROJETOS	Função Gratificada
COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS	Função Gratificada
COORDENADOR DE LIMPEZA PÚBLICA E RECUPERAÇÃO URBANA	Função Gratificada
COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE	Função Gratificada
COORDENADOR DE OBRAS	Função Gratificada
COORDENADOR DE OPERAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS	Função Gratificada
COORDENADOR DE SERVIÇOS URBANOS	Função Gratificada
COORDENADOR DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO	Função Gratificada
COORDENADOR DE TRANSPORTES	Função Gratificada
ENCARREGADO DE APOIO OPERACIONAL	Função Gratificada
ENCARREGADO DE CARPINTARIA E SERRALHERIA	Função Gratificada
ENCARREGADO DE COLETA DE LIXO	Função Gratificada
ENCARREGADO DE CONTROLE DE MANUTENÇÃO E SISTEMA OPERACIONAL	Função Gratificada
ENCARREGADO DE EQUIPE	Função Gratificada
ENCARREGADO DE LIMPEZA PÚBLICA	Função Gratificada
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO MECÂNICA	Função Gratificada
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA	Função Gratificada
COORDENADOR DA VILA DE ALFREDO GUEDES	Cargo Provimento em Comissão
COORDENADOR DE APOIO E MOTOMECANIZAÇÃO	Cargo Provimento em Comissão
COORDENADOR DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE OBRAS E URBANISMO	Cargo Provimento em Comissão
AUXILIAR	Cargo extinto na Vacância

Grupo Ocupacional: Administração e Estratégico

Carreiras ou Cargos	Características
AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	Carreira
AGENTE DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL (ARRECADAÇÃO)	Carreira
AGENTE DA VIGILÂNCIA MUNICIPAL	Carreira
AGENTE DE TELEFONIA	Carreira
AGENTE MENSAGEIRO	Carreira
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Carreira
CONDUTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	Carreira
ADVOGADO	Cargo Isolado
ANALISTA DE SISTEMAS	Cargo Isolado
ARQUIVISTA	Cargo Isolado
COMPRADOR	Cargo Isolado
CONTADOR	Cargo Isolado
FISCAL FAZENDÁRIO	Cargo Isolado
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	Cargo Isolado
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	Cargo Isolado
TÉCNICO EM TREINAMENTO	Cargo Isolado
TESOUREIRO	Cargo Isolado
COORDENADOR ADMINISTRATIVO	Função Gratificada
COORDENADOR DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR	Função Gratificada
COORDENADOR DE ALMOXARIFADO	Função Gratificada
COORDENADOR DE CADASTRO FÍSICO IMOBILIÁRIO	Função Gratificada
COORDENADOR DE CONTABILIDADE	Função Gratificada
COORDENADOR DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS	Função Gratificada
COORDENADOR DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO	Função Gratificada
COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE ARRECADAÇÃO	Função Gratificada
COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL	Função Gratificada
COORDENADOR DE LANÇADORIA E FISCALIZAÇÃO	Função Gratificada
COORDENADOR DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO	Função Gratificada
COORDENADOR DE RECUPERAÇÃO FISCAL	Função Gratificada
COORDENADOR DE ROTINAS DE PESSOAL	Função Gratificada
COORDENADOR DE SUPRIMENTOS	Função Gratificada
COORDENADOR DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	Função Gratificada
COORDENADOR DE TESOURARIA	Função Gratificada
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL	Função Gratificada
COORDENADOR JURÍDICO - CONTENCIOSO	Função Gratificada
ENCARREGADO DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE	Função Gratificada
AGENTE DO INCRA	Cargo Provimento em Comissão
ASSESSOR DE GABINETE	Cargo Provimento em Comissão
ASSESSOR DE IMPRENSA	Cargo Provimento em Comissão
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO URBANÍSTICO	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR ADMINISTRATIVO	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE FINANÇAS	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE PLANEJAMENTO	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE SUPRIMENTOS	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR JURÍDICO	Cargo Provimento em Comissão
MÉDICO PERITO	Cargo Provimento em Comissão
PROCURADOR GERAL	Cargo Provimento em Comissão
CHEFE DE EXPEDIÇÃO E EXECUÇÕES FISCAIS	Cargo extinto na vacância
AUXILIAR	Cargo extinto na vacância

B) Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Grupo Ocupacional: Operações Gerais

Carreiras ou Cargos	Características
AGENTE DA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PÚBLICA	Carreira
AGENTE DA MANUTENÇÃO EM MÁQUINAS E VEÍCULOS AUTOMOTORES	Carreira
AGENTE DE APOIO A SERVIÇOS DE HIDROMETRIA	Carreira
AGENTE DE APOIO OPERACIONAL	Carreira
CONDUTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	Carreira
OPERADOR DE MÁQUINAS	Carreira
TÉCNICO EM PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA	Cargo Isolado
TÉCNICO EM COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO	Cargo Isolado
BIÓLOGO	Cargo Isolado
QUÍMICO	Cargo Isolado
TOPÓGRAFO	Cargo Isolado
COORDENADOR DE COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO	Função Gratificada
COORDENADOR DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA	Função Gratificada
ENCARREGADO DE CONTROLE OPERACIONAL	Função Gratificada
ENCARREGADO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE SERVIÇOS	Função Gratificada
ENCARREGADO DE SERVIÇOS	Função Gratificada
ENCARREGADO DE SISTEMAS ISOLADOS DE ÁGUA E ESGOTO	Função Gratificada
INSPETOR DE INSTALAÇÃO PREDIAL	Função Gratificada
COORDENADOR DE ENGENHARIA E SERVIÇOS	Cargo Provimento em Comissão
ENCARREGADO DE DE OBRAS	Cargo Provimento em Comissão
AUXILIAR DE TRATADOR DE ÁGUA	Cargo extinto na vacância
AGENTE OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA	Carreira extinta na vacância

Grupo Ocupacional: Administração e Estratégico

Carreiras ou Cargos	Características
AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	Carreira
AGENTE DA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS	Carreira
AGENTE DA VIGILÂNCIA MUNICIPAL	Carreira
AGENTE DE TELEFONIA	Carreira
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Carreira
ADVOGADO	Cargo Isolado
ASSISTENTE SOCIAL	Cargo Isolado
CONTADOR	Cargo Isolado
DESENHISTA PROJETISTA	Cargo Isolado
ENGENHEIRO CIVIL	Cargo Isolado
TÉCNICO DE INFORMÁTICA	Cargo Isolado
TÉCNICO EM TREINAMENTO	Cargo Isolado
TESOUREIRO	Cargo Isolado
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	Função Gratificada
DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO	Cargo Provimento em Comissão
LANÇADOR	Cargo extinto na vacância

C) Centro Municipal de Formação Profissional

Grupo Ocupacional: Operações Gerais

Carreiras ou Cargos	Características
TÉCNICO EM TREINAMENTO	Cargo Isolado
COORDENADOR DE TREINAMENTO	Cargo Provimento em Comissão

Grupo Ocupacional: Administração e Estratégico

Carreiras ou Cargos	Características
AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	Carreira
AGENTE DA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS	Carreira
AGENTE DA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PÚBLICA	Carreira
AGENTE DA VIGILÂNCIA MUNICIPAL	Carreira
AGENTE DE TELEFONIA	Carreira
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Carreira
AUXILIAR DA MANUTENÇÃO PÚBLICA	Carreira
CONTADOR	Cargo Isolado
DIRETOR DO CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL	Cargo Provimento em Comissão

D) Instituto de Previdência Municipal

Grupo Ocupacional: Administração e Estratégico

Carreiras ou Cargos	Características
AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	Carreira
AGENTE DA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS	Carreira
AGENTE DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS	Carreira
CONTADOR	Cargo Isolado
DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL	Cargo Provimento em Comissão

Anexo IX
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Tabela de Salários - Base Março/2008

ES (Estatuto)		CL (CLT)		FG (Função Gratificada)		CC (Cargo de Confiança)
Padrão	Salário Nominal	Padrão	Salário Nominal	Padrão	Salário Nominal	Padrão	Salário Nominal
ES 001	433,14	CL 001	433,14	FG 001	698,60	CC 001	950,09
ES 002	454,80	CL 002	454,80	FG 002	733,52	CC 002	994,00
ES 003	477,52	CL 003	477,52	FG 003	770,20	CC 003	1.039,90
ES 004	501,42	CL 004	501,42	FG 004	808,71	CC 004	1.087,96
ES 005	526,48	CL 005	526,48	FG 005	849,15	CC 005	1.138,29
ES 006	552,80	CL 006	552,80	FG 006	891,61	CC 006	1.194,83
ES 007	580,43	CL 007	580,43	FG 007	936,21	CC 007	1.251,37
ES 008	609,47	CL 008	609,47	FG 008	983,00	CC 008	1.313,79
ES 009	639,93	CL 009	639,93	FG 009	1.032,15	CC 009	1.376,23
ES 010	671,92	CL 010	671,32	FG 010	1.083,77	CC 010	1.445,66
ES 011	705,53	CL 011	705,53	FG 011	1.137,94	CC 011	1.515,11
ES 012	740,81	CL 012	740,81	FG 012	1.194,84	CC 012	1.590,45
ES 013	777,84	CL 013	777,84	FG 013	1.254,58	CC 013	1.665,77
ES 014	816,76	CL 014	816,76	FG 014	1.317,32	CC 014	1.749,40
ES 015	857,59	CL 015	857,59	FG 015	1.383,18	CC 015	1.833,08
ES 016	900,47	CL 016	900,47	FG 016	1.452,33	CC 016	1.924,78
ES 017	945,49	CL 017	945,49	FG 017	1.524,96	CC 017	2.016,50
ES 018	992,77	CL 018	992,77	FG 018	1.601,21	CC 018	2.117,04
ES 019	1.042,41	CL 019	1.042,41	FG 019	1.681,26	CC 019	2.217,53
ES 020	1.094,51	CL 020	1.094,51	FG 020	1.765,32	CC 020	2.329,08
ES 021	1.149,24	CL 021	1.149,24	FG 021	1.853,60	CC 021	2.440,56
ES 022	1.206,72	CL 022	1.206,72	FG 022	1.946,27	CC 022	2.562,50
ES 023	1.267,04	CL 023	1.267,04	FG 023	2.043,58	CC 023	2.684,42
ES 024	1.330,41	CL 024	1.330,41	FG 024	2.145,76	CC 024	2.818,46
ES 025	1.396,91	CL 025	1.396,91	FG 025	2.253,06	CC 025	2.952,49
ES 026	1.466,76	CL 026	1.466,76	FG 026	2.365,70	CC 026	3.099,75
ES 027	1.540,11	CL 027	1.540,11	FG 027	2.483,99	CC 027	3.246,98
ES 028	1.617,11	CL 028	1.617,11	FG 028	2.608,18	CC 028	3.409,18
ES 029	1.697,96	CL 029	1.697,96	FG 029	2.738,60	CC 029	3.571,35
ES 030	1.782,86	CL 030	1.782,86	FG 030	2.875,54	CC 030	3.749,93
ES 031	1.872,00	CL 031	1.872,00	FG 031	3.019,29	CC 031	3.928,49
ES 032	1.965,60	CL 032	1.965,60	FG 032	3.170,29	CC 032	4.124,91
ES 033	2.063,88	CL 033	2.063,88	FG 033	3.328,78	CC 033	4.321,35
ES 034	2.167,08	CL 034	2.167,08	FG 034	3.495,20	CC 034	4.537,42
ES 035	2.275,43	CL 035	2.275,43	FG 035	3.669,98	CC 035	4.764,30
ES 036	2.389,20	CL 036	2.389,20	FG 036	3.853,47	CC 036	5.002,50
ES 037	2.508,66	CL 037	2.508,66	FG 037	4.046,16	CC 037	5.252,63
ES 038	2.634,08	CL 038	2.634,08	FG 038	4.248,46	CC 038	5.515,26
ES 039	2.765,78	CL 039	2.765,78	FG 039	4.460,91	CC 110	3.127,98
ES 040	2.904,07	CL 040	2.904,07	FG 040	4.683,95	CC 111	3.284,06
ES 041	3.049,29	CL 041	3.049,29	FG 041	4.918,14	CC 112	3.440,13
ES 042	3.201,75	CL 042	3.201,75	FG 042	5.164,05	CC 113	3.613,65
ES 043	3.361,84	CL 043	3.361,84	FG 043	5.422,24	CC 114	3.794,33
ES 044	3.529,94	CL 044	3.529,94	FG 044	5.693,35	CC 115	3.976,50
ES 045	3.706,44	CL 045	3.706,44	FG 045	5.978,02	CC 116	4.165,80
ES 046	3.891,77	CL 046	3.891,77	FG 046	6.276,92	CC 117	4.374,24
ES 047	4.086,36	CL 047	4.086,36	FG 047	6.590,77	CC 118	4.582,67
ES 048	4.290,67	CL 048	4.290,67	FG 048	6.920,31	CC 119	4.811,69
ES 049	4.505,21	CL 049	4.505,21	FG 049	7.266,33	CC 120	5.040,72
ES 050	4.730,46	CL 050	4.730,46	FG 050	7.629,65	CC 121	5.292,72
ES 051	4.966,98	CL 051	4.966,98			CC 122	5.544,71
ES 052	5.215,34	CL 052	5.215,34			CC 123	5.822,06
ES 053	5.476,08	CL 053	5.476,08			CC 124	6.099,41
ES 054	5.749,90	CL 054	5.749,90			CC 125	6.404,27
ES 055	6.037,42	CL 055	6.037,42			CC 126	6.709,11
ES 056	6.339,26	CL 056	6.339,26			CC 127	7.044,57
						CC 128	7.396,80
						CC 129	7.766,64
						CC 130	8.154,97

TE (Estatuto)		TC (CLT)
Padrão	Salário Nominal	Padrão	Salário Nominal
TE 009	549,74	TC 001	566,00
TE 049	896,77	TC 002	622,07
TE 115	1.899,57	TC 003	726,48
TE 120	2.007,41	TC 004	970,07
TE 130	2.235,58
TE 134	2.325,38
TE 147	4.219,45
TE 148	4.641,39
TE 151	6.177,86
TE 152	7.667,36

Anexo I
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE LENÇÓIS PAULISTA (LC 36/2006)

Denomina os grupos ocupacionais, define a forma de provimento dos cargos, empregos e funções, estabelece os requisitos para provimento, estabelece a quantidade de cargos, empregos e funções e estabelece a tabela salarial.

DENOMINAÇÃO	FORMA DE PROVIMENTO	REQUISITOS PARA PROVIMENTO	QUANTIDADE	TABELA SALARIAL
Grupo Ocupacional de docentes
Professor Educação Infantil	Nomeação, precedida de concurso público de provas e títulos	Curso superior de licenciatura plena com habilitação específica da área correspondente, obtida em Curso Superior de Licenciatura Plena ou em Curso de Pós-Graduação, nos termos da legislação vigente. Enquanto perdurar a “década da educação” prevista na LDB, admite-se como formação mínima a obtida em nível médio, na modalidade normal.	130	ME/MC
Professor Educação Básica I	Nomeação, precedida de concurso público de provas e títulos	Curso superior de licenciatura plena com habilitação específica da área correspondente, obtida em Curso Superior de Licenciatura Plena ou em Curso de Pós-Graduação, nos termos da legislação vigente. Enquanto perdurar a “década da educação” prevista na LDB, admite-se como formação mínima a obtida em nível médio, na modalidade normal.	200	ME/MC
Professor Educação Básica II	Nomeação, precedida de concurso público de provas e títulos	Curso superior de licenciatura plena, com habilitação específica da área correspondente, obtida em Curso Superior de Licenciatura Plena ou em Curso de Pós-Graduação, nos termos da legislação vigente.	150	ME/MC
Professor de Educação Especial	Nomeação, precedida de concurso público de provas e títulos	Curso superior de licenciatura plena, com habilitação específica da área correspondente, obtida em Curso Superior de Licenciatura Plena ou em Curso de Pós-Graduação, nos Termos da legislação vigente.	50	ME/MC
Grupo Ocupacional de suporte pedagógico
Diretor de Escola	Nomeação, precedida de concurso público de provas e títulos	Licenciatura plena em Pedagogia ou Pós-graduação na área de Educação com habilitação para gestão escolar, e ter possuir no mínimo 10 (dez) anos de exercício efetivo no magistério público ou privado.	40	ME/MC
Supervisor de Ensino	Designação em função gratificada de suporte pedagógico	Licenciatura plena em Pedagogia ou Pós-graduação na área de Educação com habilitação para supervisão ou inspeção escolar, e possuir no mínimo 10 (dez) anos de exercício efetivo no magistério público ou privado.	05	FG
Vice Diretor de Escola	Designação em função gratificada de suporte pedagógico	Licenciatura plena em Pedagogia ou Pós-graduação na área de Educação com habilitação para gestão escolar, e possuir no mínimo 05 (cinco) anos de exercício efetivo no magistério público ou privado.	10	FG
Coordenador Pedagógico	Nomeação, precedida de concurso público de provas e títulos.	Licenciatura plena em Pedagogia ou Pós-graduação na área de Educação, e possuir no mínimo 08 (oito) anos de efetivo exercício no magistério público ou privado.	30	ME/MC
Assistente Técnico Pedagógico	Designação em Função Gratificada de suporte pedagógico	Possuir, no mínimo, 05 (cinco) anos de efetivo exercício no magistério público ou privado e ser portador de Diploma de Curso de Licenciatura Plena ou Pós-Graduação na área de Educação.	10	FG
Coordenador de Educação Infantil	Designação em Função Gratificada de suporte pedagógico	Possuir, no mínimo, 05 (cinco) anos de efetivo exercício no magistério público ou privado e ser portador de Diploma de Curso de Licenciatura Plena ou Pós-Graduação na área de Educação.	01	FG
Coordenador de Educação Especial	Designação em Função Gratificada de suporte pedagógico	Possuir, no mínimo, 05 (cinco) anos de efetivo exercício no magistério público ou privado e ser portador de Diploma de Curso de Licenciatura Plena ou Pós-Graduação na área de Educação.	01	FG
Coordenador de Ensino Fundamental e de Educação de Jovens e Adultos	Designação em Função Gratificada de suporte pedagógico	Possuir, no mínimo, 05 (cinco) anos de efetivo exercício no magistério público ou privado e ser portador de Diploma de Curso de Licenciatura Plena ou Pós-Graduação na área de Educação.	01	FG
Coordenador de Informática Educacional	Designação em Função Gratificada de suporte pedagógico	Possuir, no mínimo, 05 (cinco) anos de efetivo exercício no magistério público ou privado e ser portador de Diploma de Curso de Licenciatura Plena ou Pós-Graduação na área de Educação.	01	FG
Coordenador de Ensino Fundamental	Designação em Função Gratificada de suporte pedagógico	Possuir, no mínimo, 05 (cinco) anos de efetivo exercício no magistério público ou privado e ser portador de Diploma de Curso de Licenciatura Plena ou Pós-Graduação na área de Educação.	01	FG
Coordenador da Educação	Designação em Função Gratificada de suporte pedagógico	Possuir, no mínimo, 05 (cinco) anos de efetivo exercício no magistério público ou privado e ser portador de Diploma de Curso de Licenciatura Plena ou Pós-Graduação na área de Educação com habilitação para gestão escolar ou supervisão, ou, ainda, inspeção escolar.	01	FG

* Este texto não substitui a publicação oficial.

Voltar