Câmara Municipal de Lençóis Paulista

LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 3 DE ABRIL DE 2009

(Revogada pela Lei Complementar Nº 146, de 10 de janeiro de 2025)

Altera Anexo da Lei Complementar n.º 36, de 12 de dezembro de 2006.

A Prefeita Municipal de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária realizada no dia 30 de março de 2009, aprovou, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica alterado, a partir de 1º de março de 2009, o Anexo V da Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Tabela de Salários do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público de Lençóis Paulista, o qual passa a vigorar conforme documento anexo.

Parágrafo único. Os valores da parcela destacada dos servidores regidos pela Lei Complementar 36 de 12 de dezembro de 2006, sofrerão reajuste de 7% (sete por cento), à partir de 1º de março de 2009.

Art. 2º Fica revogada a Lei Complementar 051, de 17 de março de 2009.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Lençóis Paulista, 3 de abril de 2009.

Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos, 3 de abril de 2009.

IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTI
Prefeita Municipal

Silvia Maria Gasparotto
Diretora Administrativa

Anexo V
Plano de Cargos e Salários do Magistério Público de Lençóis Paulista

Tabela de Salários - Base Março/2009

ME/MC		FGM (Função Gratificada)		FGM (Função Gratificada)
Padrão	Salário Nominal	Padrão	Salário Nominal	Padrão	Salário Nominal
ME 001	7,39	FG 001	747,50	FG 026	2.531,30
ME 002	7,79	FG 002	784,87	FG 027	2.657,87
ME 003	8,19	FG 003	824,11	FG 028	2.790,75
ME 004	8,57	FG 004	865,32	FG 029	2.930,30
ME 005	9,02	FG 005	908,59	FG 030	3.076,83
ME 006	9,46	FG 006	954,02	FG 031	3.230,64
ME 007	9,93	FG 007	1.001,74	FG 032	3.392,21
ME 008	10,42	FG 008	1.051,81	FG 033	3.561,79
ME 009	10,95	FG 009	1.104,40	FG 034	3.739,86
ME 010	11,51	FG 010	1.159,63	FG 035	3.926,88
ME 011	12,06	FG 011	1.217,60	FG 036	4.123,21
ME 012	12,67	FG 012	1.278,48	FG 037	4.329,39
ME 013	13,30	FG 013	1.342,40	FG 038	4.545,85
ME 014	13,95	FG 014	1.409,53	FG 039	4.773,17
ME 015	14,65	FG 015	1.480,00	FG 040	5.011,83
ME 016	15,39	FG 016	1.553,99	FG 041	5.262,41
ME 017	16,16	FG 017	1.631,71	FG 042	5.525,53
ME 018	16,97	FG 018	1.713,29	FG 043	5801,80
ME 019	17,82	FG 019	1.798,95	FG 044	6.091,88
ME 020	18,70	FG 020	1.888,89	FG 045	6.396,48
ME 021	19,65	FG 021	1.983,35	FG 046	6.716,30
ME 022	20,62	FG 022	2.082,51	FG 047	7.052,11
ME 023	21,65	FG 023	2.186,63	FG 048	7.404,72
ME 024	22,74	FG 024	2.295,96	FG 049	7.774,96
ME 025	23,87	FG 025	2.410,77	FG 050	8.163,71

* Este texto não substitui a publicação oficial.

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