Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar funcional programática dentro do orçamento vigente, aprovado por meio da
Lei Municipal n.º 5.051, de 29 de novembro de 2017, e abrir crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), visando a transferência de recursos financeiros provenientes do Governo do Estado, repassados por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, destinados à execução de obras de construção de Campo de Futebol Society no bairro Maria Luíza I, objeto do Processo SELJ n.º 0516/18.
