Pauta - 12ª Ordinária de 2020
Tipo: Pauta
Data: 22/04/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta - 12ª Ordinária de 2020 | 20/06/2022 | 498,8 KB |
Matérias
Expediente
Moção Nº 31/2020 - de autoria de Mirna Adriana Justo, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Leonardo Henrique de Oliveira, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano - "Requerem envio de MOÇÃO DE APELO aos Ministros do Supremo Tribunal Federal para que arquivem a ADI n.º 5581, reconhecendo a ilegitimidade ativa da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS – ANADEP, ou julgue pela improcedência dos pedidos pela perda do objeto ou para garantir os Princípios Constitucionais de Isonomia em face da inviolabilidade do direito à vida."
Fase: Discussão Única
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2020 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 28/2020 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Reduz, temporariamente, o subsídio do Prefeito do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências."
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 29/2020 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Institui o Programa de desligamento voluntário no âmbito do Poder Executivo Municipal de Lençóis Paulista e suas autarquias."
Fase: Leitura
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005."
Fase: Leitura
Ordem do Dia
Pedido de Urgência Especial Nº 12/2020 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Ofício n.º 091/2020/Gab - Solicita que se proceda as medias necessárias dentro da legislação pertinente, para que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que "Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal" tramite em regime de urgência especial"
Fase: Discussão Única
Emenda Nº 1 à Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2020 - de autoria de Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 - "Altera o caput do art. 1º e a numeração dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 52, constantes do art. 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 01/2020"
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2020 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal"
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
Projeto de Lei Nº 26/2020 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para execução de obras de recapeamento asfáltico de ruas na região central da cidade de Lençóis Paulista."
Fase: 2ª Discussão
Projeto de Lei Nº 27/2020 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para execução de obras de recapeamento asfáltico de ruas do bairro Jardim Caju."
Fase: 2ª Discussão
