Vereadores - Jose Valdeci da Silva - Proposituras
Pedido de Urgência Especial (1)
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - 22/04/2025 - Requerem à Mesa, nos termos da alínea “c” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei n.º 26/2025, que “altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências”, tramite em regime de urgência especial, juntamente com sua Emenda n.º 01, pelas razões que apresentam.
