Proposta de Emenda à Lei Orgânica (5)

Nº 1/2025 - 17/04/2025 - Acrescenta o art. 125-A na Lei Orgânica do Município de Lençóis Paulista, para instituir o orçamento impositivo.

Nº 1/2013 - 16/08/2013 - Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal - Fica alterada a redação do artigo 1º da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2004, dando nova redação ao artigo 9º da Lei Orgânica Municipal.

Nº 1/2012 - 30/01/2012 - Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal.

Nº 2/2011 - 25/08/2011 - Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal.

Nº 1/2010 - 22/02/2010 - Dá nova redação ao artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Lençóis Paulista.