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Câmara aprova concessão de imóvel no Núcleo Habitacional Luiz ZIllo

Mudanças no organograma do IPREM e na utilização de numerários pelos servidores foram aprovadas em Primeira Discussão

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou na noite desta segunda-feira (31), a 9ª Sessão Ordinária de 2025, que contou com a aprovação do Projeto de Lei Nº 77/2024, de autoria do Executivo, que trata da autorização para que a prefeitura realize o processo licitatório para concessão de uso de um imóvel urbano situado na Rua dos Professores, nº 70, no Núcleo Habitacional Luiz Zillo.

 

O imóvel, que já abrigou a Igreja São Pedro e São Paulo, somente poderá ser utilizado para fins institucionais, religiosos e assistenciais, sendo vedado o uso para atividade empresarial.

 

Em Primeira Discussão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025, também de autoria do Executivo, que traz mudanças para o Instituto de Previdência Municipal (IPREM). A matéria visa alterar os padrões de vencimento do cargo de Diretor Executivo, além da criação de um cargo de Assistente Técnico Administrativo e a ampliação para duas vagas de contador no organograma do IPREM.

 

Outro projeto que segue para ser discutido e votado em uma próxima sessão é o Projeto de Lei Nº 44/2025, de autoria do prefeito André Paccola Sasso, que, segundo a Justificativa do Projeto, visa oferecer maior segurança na utilização do numerário por parte dos servidores municipais, além de possibilitar maior transparência e controle por meio da utilização de cartões de pagamento. 

 

Acompanhe ao vivo

 

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

 

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube.