A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou na noite do dia 26 de fevereiro a 4ª Sessão Ordinária de 2024, onde o Plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 20/2024, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento no valor de um milhão de reais, que serão destinados à compra de medicamentos para as Unidades Básicas de Saúde do Município.
De acordo com o texto do PL, o crédito será coberto por recursos da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, por meio de emenda do deputado estadual Tenente Coimbra, do Partido Liberal; e será adicionado ao orçamento aprovado pela Lei nº 5.746, de 29 de novembro de 2023. O projeto foi aprovado em regime de urgência.
Em segunda discussão os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 6/2023, de autoria do prefeito Anderson Prado, que dispõe sobre alterações no regime de previdência dos servidores públicos municipais e busca readequar os parâmetros de concessão da pensão por morte.
Os vereadores também foram unânimes na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024, apresentado pelo vereador Dudu do Basquete (CIDADANIA), que concedeu o Título de Cidadã Lençoense à professora Tereza Akimi Mitsunaga Honda.
As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.
É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do YouTube.
