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A Câmara Municipal de Lençóis Paulista aprovou nesta quarta-feira (30), durante a 13ª Sessão Ordinária de 2026, três projetos de lei em Segunda Discussão na Ordem do Dia. As matérias, que contaram com a aprovação unânime do Plenário, seguem agora para sanção do prefeito.
Inclusão e Acessibilidade
O Projeto de Lei Nº 24/2026, de autoria dos vereadores Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva e Toni Anderson Diegoli, dispõe sobre a garantia de meia-entrada para pessoas com deficiência (PCD). O benefício é estendido aos acompanhantes, quando comprovada a necessidade, em parques, atrações recreativas, carretas de passeio e similares no âmbito municipal.
Também aprovado de forma definitiva, o Projeto de Lei Nº 29/2026 institui o “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com Doença de Parkinson ou outros distúrbios do movimento. A proposta é assinada pelos vereadores Isadora da Silva Ribeiro, Toni Anderson Diegoli, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva e Renato da Silva Gois.
Calendário Oficial
Por fim, os vereadores deram aval ao Projeto de Lei Nº 33/2026, de autoria de Francisco de Assis Naves, Diego Donisete Coelho Gomes, Jose Valdeci da Silva e Nardeli da Silva. A matéria institui a “Marcha para Cristo” no calendário oficial de eventos do Município de Lençóis Paulista.
Acompanhe ao vivo
As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.
É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube.
Publicado em: 30 de abril de 2026
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Categoria: Notícias da Câmara