Inicial
(14) 3269-6000
Ouvir a Notícia
A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou, na noite desta segunda-feira (22), a 32ª Sessão Ordinária que analisou diversos projetos encaminhados pelo Executivo, além de emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 80/2025, de autoria do prefeito André Paccola Sasso, que dispõe sobre o parcelamento administrativo dos créditos municipais inscritos em dívida ativa, de natureza tributária e não tributária.
Primeira Discussão
Em primeira votação, foi aprovado o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, também de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 27/2005, reorganizando o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município.
Ainda em primeira discussão, os vereadores aprovaram:
o Projeto de Lei nº 79/2025, que autoriza a abertura de crédito especial e a celebração de parceria com a Associação Amorada, visando à aquisição de computadores;
o Projeto de Lei nº 82/2025, que proíbe alimentar pombos urbanos (Columba livia – variedade doméstica) e abrigá-los no município;
o Projeto de Lei nº 83/2025, que altera a Lei Municipal nº 4.965/2017, que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDPI);
e o Projeto de Lei nº 85/2025, que revoga a Lei Municipal nº 5.540/2022.
Emenda aprovada
Em votação única, foi aprovada a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 83/2025, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que ajusta a redação do artigo 2º da proposta referente ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Acompanhe ao vivo
As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.
É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube.
Publicado em: 23 de setembro de 2025
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
