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Câmara aprova projetos voltados à saúde, segurança pública e organização administrativa

5ª Sessão Ordinária de 2026 teve aprovação unânime das matérias incluídas na Ordem do Dia

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou, na noite da segunda-feira (2), a 5ª Sessão Ordinária de 2026, com a apreciação de projetos nas áreas da saúde, segurança pública, organização administrativa e gestão contratual. Todas as matérias da pauta foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.

Em votação única, foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 26/2026, que autoriza a abertura de crédito especial para o custeio de serviços hospitalares.

Também em votação única, o Plenário aprovou o Projeto de Resolução nº 1/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os requisitos, carga horária, descrição sintética e atribuições do cargo efetivo de Motorista da Câmara Municipal.

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 133/2025, que estabelece a obrigatoriedade de exigência de garantia contratual estendida em processos licitatórios e contratos administrativos firmados pelo Município com empresas terceirizadas que utilizem mão de obra, com o objetivo de reforçar mecanismos de segurança jurídica e proteção ao erário.

Também recebeu aprovação em primeira discussão o Projeto de Lei nº 19/2026, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para instalação e manutenção de Unidade da Polícia Militar em imóvel cedido pelo Município.

Os projetos aprovados em primeira votação retornam ao Plenário para segunda discussão em sessão posterior, conforme prevê o Regimento Interno.

 

Acompanhe ao vivo

 

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

 

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube.