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Câmara aprova recursos para Adefilp e Política de Bem-estar Animal

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 também foi aprovada em primeira discussão.

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista aprovou três Projetos de Lei durante a 20ª Sessão Ordinária de 2025, incluindo a autorização para uma parceria com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista (ADEFILP) e a criação da Política Municipal de Bem-Estar Animal. 

Parceria com a ADEFILP em Regime de Urgência 

A pedido dos vereadores, foi aprovado em discussão única um requerimento para que o Projeto de Lei nº 66/2025 tramitasse em regime de urgência especial. Em seguida, o Plenário aprovou o projeto de autoria do Executivo, que “dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e a estabelecer parceria com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista – ADEFILP”. De acordo com o presidente da Casa, vereador Chico Naves, os recursos são provenientes de devolução do duodécimo da Casa de Leis e serão utilizados para a climatização da Associação. 

Segunda Discussão 

Em sua segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei Nº 30/2025, de autoria de André Paccola Sasso. A matéria dispõe sobre a Política Municipal de Gestão, Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, além de criar o Conselho e o Fundo de Proteção Animal. Logo após, a Redação Final ao projeto, elaborada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, também foi aprovada, concluindo a tramitação da proposta.

Primeira Discussão 

Os vereadores aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 56/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026. O projeto segue agora para ser discutido e votado em uma próxima sessão.

Acompanhe ao vivo

 

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube.