Notícias

Câmara aprova Título de Cidadão Lençoense e avança em projetos de previdência, permuta e saneamento

Sessão Ordinária também discutiu emendas e substitutivos em matérias de relevância para o município

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou nesta segunda-feira (29), a 13ª Sessão Ordinária de 2025, com a aprovação de projetos que incluem desde homenagens até medidas para o equilíbrio das contas públicas.

Título de Cidadão Lençoense

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2025, de autoria do vereador Diego Donisete Coelho Gomes, que concede o Título de Cidadão Lençoense ao senhor Marcelo Azarias dos Santos. A honraria reconhece os relevantes serviços prestados ao município.

Equacionamento do déficit previdenciário

Em 1ª Discussão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025, de autoria do prefeito André Paccola Sasso, que estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2025. A matéria segue para votação em 2ª Discussão.

Permuta de área pública

O Projeto de Lei Nº 45/2025, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.816/2024 para autorizar permuta de área pública, foi aprovado em 2ª Discussão e segue para sanção do prefeito. A Emenda nº 1 ao projeto, que acrescenta artigo com cláusula de vigência, foi aprovada em única votação.

Revisão do saneamento básico

Avançou em 1ª Discussão o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2024, do Executivo, que trata da aprovação da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. A matéria será votada novamente em sessão futura.

Acompanhe ao vivo

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube.