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Câmara Municipal realiza audiências públicas sobre Saúde, Metas Fiscais e Educação

Reuniões ocorrerão nos dias 23, 24 e 26 de fevereiro, com participação presencial e transmissão ao vivo.

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizará, nos dias 23, 24 e 26 de fevereiro, audiências públicas destinadas à apresentação e discussão de relatórios referentes ao 3º quadrimestre de 2025. As reuniões serão conduzidas pelas comissões permanentes da Casa, em cumprimento à legislação vigente e ao Regimento Interno.

As audiências ocorrerão na Sala das Sessões “Mário Trecenti”, localizada na Praça das Palmeiras, nº 55, com participação presencial e transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no Facebook e no YouTube.

No dia 23 de fevereiro, às 17h30, a Comissão de Saúde e Promoção Social realizará audiência para apresentação e discussão do relatório detalhado da prestação de contas da Saúde, conforme estabelece o § 5º do artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012 e o inciso II do art. 48-A do Regimento Interno.

Em 24 de fevereiro, às 18h, a Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade promoverá audiência para apresentação, avaliação e discussão das Metas Fiscais da execução orçamentária, contábil e financeira, em atendimento ao § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e ao inciso VII do art. 43 do Regimento Interno.

Já no dia 26 de fevereiro, às 18h, a Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo realizará audiência para análise das contas apresentadas pelo Executivo referentes à Educação, conforme o parágrafo único do art. 45 do Regimento Interno.

A população poderá acompanhar as audiências presencialmente ou por meio das transmissões digitais. Questionamentos e manifestações poderão ser encaminhados durante a realização das audiências pelo WhatsApp (14) 98106-1432 ou, de forma antecipada, pelo e-mail audienciapublica@camaralencois.sp.gov.br, até às 17h do dia de cada audiência.