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Câmara realiza Audiências Públicas sobre Saúde, Metas Fiscais e Educação

Audiências públicas acontecerão entre os dias 26 e 28 de maio.

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista promove, entre os dias 26 e 28 de maio, três Audiências Públicas destinadas à prestação de contas e à análise dos gastos e investimentos realizados pela administração municipal no primeiro quadrimestre de 2025, nas áreas da Saúde, das Finanças e da Educação.

No dia 26 de maio, às 17h30, será realizada a Audiência Pública para a Prestação de Contas do 1º quadrimestre de 2025 da Saúde, em cumprimento ao que determina o § 5º do artigo 36 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e o inciso II do artigo 48-A do Regimento Interno da Câmara. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Saúde apresentará à população informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos, os serviços prestados e os indicadores da saúde pública no município.

No dia 27 de maio, às 18h, ocorre a Audiência Pública para a apresentação das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2025, conforme estabelece o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e o inciso VII do artigo 43 do Regimento Interno da Câmara. O objetivo é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, assegurando transparência na gestão dos recursos públicos.

Encerrando o ciclo de audiências, no dia 28 de maio, às 19h, será realizada a Audiência Pública para a Análise das Contas do 1º quadrimestre de 2025 da Educação, em atendimento ao parágrafo único do artigo 45 do Regimento Interno da Câmara. A Secretaria Municipal de Educação fará a apresentação dos dados relativos aos investimentos, despesas e resultados obtidos no setor educacional durante o período.

As três Audiências Públicas serão realizadas no plenário da Câmara Municipal, com acesso aberto ao público e transmissão pelos canais oficiais da Casa de Leis, em conformidade com as normas de publicidade e transparência dos atos do Poder Legislativo.