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De acordo com Manezinho, o programa de recuperação de débitos fiscais dificulta para o contribuinte que não tem tempo de procurar a prefeitura no horário de expediente normal

O vereador Manoel dos Santos Silva, o Manezinho, é autor da indicação 419/2017 em que recomenda à prefeitura de Lençóis Paulista fazer plantão aos sábados para atender aos contribuintes que desejam renegociar dívidas com o fisco municipal. Atendendo Manezinho, a administração municipal confirmou as datas do plantão: dias 15, 22 e 29 de julho e 5 de agosto, das 8h às 14h.
De acordo com Manezinho, o programa de recuperação de débitos fiscais dificulta para o contribuinte que não tem tempo de procurar a prefeitura no horário de expediente normal. “Tanto o contribuinte quanto a prefeitura têm interesse em regularizar a situação das dívidas em atraso. No entanto, é importante criar facilitações para a renegociação dos débitos. Veja o exemplo da Caixa Econômica Federal, que ampliou o expediente para saques do saldo do FGTS. Essa experiência positiva deve ser aproveitada no âmbito do município, considerando que nem todas as pessoas têm disponibilidade de tempo para procurar a prefeitura no horário de expediente do serviço público”, argumentou.
Manezinho disse ainda que foi comunicado pessoalmente pela administração municipal de que o plantão de renegociação seria implantado a seu pedido. “Acho importante o contribuinte aproveitar essa oportunidade de ficar em dia com a receita municipal. O plantão nos dias 15, 22 e 29 de julho e 5 de agosto acontece no Serfis (Setor de Recuperação Fiscal), que fica na avenida 9 de Julho, 1.326, ao lado do Fórum”, orientou.
O programa de recuperação fiscal da prefeitura de Lençóis Paulista oferece desconto de até 90% sobre multas, juros e honorários advocatícios relativos aos impostos em atraso para quitação à vista. Os débitos podem ser parcelados em 12, 24 e 36 vezes, com descontos proporcionais ao prazo escolhido pelo contribuinte.