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Legislativo aprova projetos sobre gratificação aos conselheiros do IPREM e parceria com a Associação Amorada

Pedidos de vista adiaram a votação de duas matérias da Ordem do Dia

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou, na noite desta segunda-feira, mais uma Sessão Ordinária, com análise e votação de projetos encaminhados pelo Executivo e pelo Legislativo.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, de autoria do prefeito André Paccola Sasso, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 27/2005, responsável pela reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais. A medida trata da autorização para que os conselheiros do IPREM possam ser remunerados pelos serviços prestados. 

Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 79/2025, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial e a celebração de parceria com a Associação Amorada, voltada à aquisição de computadores.

Pedidos de vista

O Projeto de Lei nº 82/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a proibição de alimentar pombos urbanos no município, teve pedido de vista do vereador Nardeli da Silva, ficando sua votação adiada.

Na mesma sessão, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria dos vereadores Leonardo Henrique de Oliveira, Rômulo Paulon Pegolo e Lúcia da Silva Pires, que trata da vedação à nomeação de pessoas em débito com o município para cargos em comissão e funções gratificadas, também teve pedido de vista, neste caso do vereador Glauco Temer Feres.

Demais aprovações

Ainda em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 83/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 4.965/2017, regulamentando o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDPI), e o Projeto de Lei nº 85/2025, que revoga a Lei Municipal nº 5.540/2022.

Acompanhe ao vivo

 

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

 

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube.